Nos últimos anos, o governo do Distrito Federal vem facilitando a emissão do Alvará de Construção, com a promessa de liberar sua obra, para residências, em até 7 dias. Para isso, é preciso ter um projeto aprovado e entregar uma série de documentos que vamos te mostrar neste mesmo artigo.
Mas, o que é exatamente o Alvará de Construção e qual a importância de obter esta licença do governo? Acompanhe e não esqueça de conferir a lista de documentos necessários para o Alvará de Construção ao final do artigo.
O Alvará de Construção é um documento de suma importância, pois garante que está tudo certo para você começar a execução da obra. Uma obra que não tem Alvará de Construção corre muitos riscos, porque se estiver fora dos padrões estabelecidos pela prefeitura da sua cidade, pode pagar multas.
Mais ainda, você pode ter sua obra embargada, e até mesmo assumir responsabilidade civil e criminal, caso ocorram danos às construções vizinhas ou acidentes envolvendo a saúde ou a vida dos operários e de outras pessoas.
O que é o Alvará de Construção?
O Alvará para Construção de Imóveis, que serve também para reformas, demolições e outras obras, é um documento oficial emitido pelo governo da sua cidade, pois os imóveis estão ligados à esfera de governo da prefeitura.
Este documento autoriza o início da execução de qualquer tipo de obra, mediante a análise dos requisitos exigidos para a liberação. Esses requisitos são técnicos, por isso é importante que você tenha a orientação profissional do engenheiro e arquiteto responsável pela obra.
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Como funciona o Alvará em 7 dias no DF?
Com o intuito de desburocratizar o processo de construção de imóveis, em especial os residenciais, o governo do DF adotou uma série de medidas em um plano chamado SOS Destrava DF. Com a Lei 6.412, no final de 2019, a partir da apresentação de um projeto arquitetônico e outros documentos que vamos mostrar mais à frente, seu alvará estará pronto em 7 dias e você já poderá iniciar a sua obra.
Quais são os documentos exigidos para a emissão do Alvará?
Além do projeto da obra, poderão ser solicitados a você outros documentos para dar entrada no pedido de alvará de construção. Abaixo, você confere a lista completa que, obviamente, contém alguns que não se aplicam a todos os alvarás.
- Titularidade do lote
- Taxa de serviço paga
- Nada Consta do órgão fiscalizador
- Projetos técnicos
- Certificado de demarcação do lote
- Levantamento topográfico
- Contrato de concessão de uso
- Termo de responsabilidade e cumprimento de normas
- Termo de autorização de uso de tapume
Nos imóveis rurais, as exigências são bem menores. Isso porque, como não há propriedades vizinhas e a área ao redor do imóvel não possui vias públicas, os riscos também são reduzidos.
Taxa de serviço de Alvará de Construção
Também é importante finalizarmos este artigo falando sobre as taxas. Em reformas de menos de 50 metros quadrados, bem como obras de área construída com até 120 metros quadrados, você fica isento da taxa.
Em projetos maiores, há uma tabela progressiva de acordo com o tamanho do imóvel ou da área que será reformada.
A Solidus Engenharia é especializada em emissão de alvará de construção, habite-se, projetos arquitetônicos, bem como estruturais, elétricos e hidráulicos, para oferecer soluções completas de obras e reformas para imóveis na região do Distrito Federal.
É sempre melhor esperar um pouco mais para fazer sua obra da forma certa e mais segura. O processo de obtenção do Alvará de Construção é baseado no visto do projeto de arquitetura de obras, sejam iniciais ou de reformas.
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